Operação Lívia investiga rede suspeita de coagir jovens, enquanto ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no país.
A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, em Mato Grosso do Sul, desencadeou uma investigação policial de alcance nacional e uma série de medidas do governo federal contra o Discord. O caso também ampliou o debate sobre os mecanismos usados pela plataforma para proteger crianças e adolescentes.
A adolescente morreu em 22 de julho. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela havia sido incentivada por integrantes de um grupo virtual a matar um animal e, depois, desafiada a transmitir o próprio suicídio pelo Discord. As circunstâncias da morte e a atuação dos participantes passaram a ser investigadas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Operação Lívia
A investigação resultou na Operação Lívia, coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e apoiada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ação foi apresentada pelo Ministério da Justiça em 4 de agosto.
De acordo com o Ministério da Justiça, a operação resultou na apreensão de cinco menores de idade em cinco estados. Os investigados são suspeitos de integrar uma rede que atraía crianças e adolescentes para ambientes virtuais e os submetia a violência psicológica, desafios extremos e incentivo à automutilação.
Mandados relacionados à investigação foram cumpridos em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará. As apurações também apontaram a atuação de um adulto entre os alvos da primeira fase.
Segundo os investigadores, alguns participantes não atuavam apenas como espectadores. As evidências reunidas apontam que suspeitos davam ordens, pressionavam as vítimas e incentivavam práticas de automutilação.
Investigação identificou outra adolescente
A análise dos rastros digitais permitiu aos investigadores relacionar o caso da adolescente de 13 anos a um episódio ocorrido pouco antes, envolvendo uma jovem de 17 anos.
Segundo a investigação, durante uma transmissão no Discord na madrugada de 22 de julho, integrantes do grupo teriam incentivado a adolescente de 17 anos a se automutilar e a cometer suicídio. A jovem chegou a praticar automutilação, mas encerrou a transmissão e não consumou o suicídio.
Para os investigadores, elementos encontrados na sequência dos acontecimentos indicam conexão entre os dois episódios e mostram que integrantes do grupo já interagiam com a adolescente de 13 anos enquanto as ações envolvendo a jovem de 17 anos ainda estavam em andamento.
Quatro plataformas aparecem na investigação
A apuração identificou rastros da atuação do grupo no Telegram, Discord, Instagram e TikTok. Segundo pessoas a par da investigação ouvidas pela Folha de S.Paulo, as plataformas teriam sido usadas em diferentes etapas, da atração de participantes à transmissão, registro e posterior circulação dos conteúdos.
No caso investigado, o Telegram teria sido utilizado para divulgar convites e atrair participantes. Um link para o evento no Discord teria começado a circular na noite de 21 de julho. O Instagram aparece na investigação relacionado ao registro de parte dos acontecimentos, enquanto o TikTok teria sido usado posteriormente para a circulação e repercussão de conteúdos.
O TikTok informou que removeu as contas indicadas pelas autoridades assim que tomou conhecimento delas. O Discord afirmou que mantém equipes especializadas para identificar grupos envolvidos em atividades violentas, retirar conteúdos que violem suas regras e fornecer informações às autoridades quando apropriado.
ANPD determina suspensão das lives
Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou que o Discord suspendesse, no Brasil, a funcionalidade de transmissão ao vivo em até três dias úteis. A medida alcança o recurso “Go Live” e funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.
A ANPD ressaltou que a decisão não determina o bloqueio integral do Discord. Os demais serviços da plataforma podem continuar funcionando. A suspensão das transmissões deve permanecer até que a empresa comprove a adoção e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas à proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a agência, existem evidências robustas de que não foram adotadas medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores de 18 anos a práticas de violência, automutilação e suicídio. A ANPD também apontou limitações na capacidade de detectar violações durante transmissões privadas de vídeo.
O processo de fiscalização também analisa mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdos e outras medidas de proteção previstas no ECA Digital. Caso sejam constatadas irregularidades, as sanções previstas podem incluir multa de até R$ 50 milhões por infração.
Discord contesta decisão
O Discord contestou a medida e apresentou à ANPD, em 14 de agosto, um pedido de reconsideração. A empresa pediu a revogação da suspensão ou, alternativamente, que os efeitos da decisão fossem interrompidos até uma nova análise da agência e a realização de uma reunião técnica.
A plataforma argumentou que o prazo de três dias úteis seria insuficiente para implementar o bloqueio dos recursos de vídeo especificamente no território brasileiro e também para criar mecanismos destinados a impedir tentativas de contornar a restrição. O Discord pediu um cronograma de pelo menos 15 dias úteis.
A companhia também questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão de uma funcionalidade por prazo indeterminado. Na interpretação apresentada pela empresa, uma medida dessa natureza equivaleria a uma sanção cuja aplicação dependeria do Poder Judiciário.
Apesar da contestação, o Discord informou que estava adotando providências para cumprir a determinação, ainda que “sob protesto”. A ANPD afirmou que recebeu a manifestação e que as informações serão analisadas no processo de fiscalização. A agência manteve a medida válida e informou que o prazo para cumprimento termina na segunda-feira, 17 de agosto.
Executivo do Discord admite falha
Em entrevista ao jornal O Globo repercutida pelo UOL, o vice-presidente de Segurança e Confiança do Discord, Jud Hoffman, reconheceu que a plataforma não reagiu a tempo no episódio que terminou com a morte da adolescente.
Segundo Hoffman, o servidor relacionado ao caso era novo, pequeno e havia sido criado havia menos de duas horas. Os sinais disponíveis não fizeram com que o sistema de aprendizado de máquina encaminhasse o ambiente para revisão humana. “Não fomos rápidos o suficiente”, afirmou o executivo.
Hoffman também afirmou que o Discord utiliza sistemas automatizados e equipes especializadas de segurança e que pretende cumprir a ordem da ANPD. Segundo ele, textos, metadados, convites, denúncias e arquivos enviados continuam disponíveis aos sistemas de segurança mesmo com a criptografia aplicada às comunicações de voz e vídeo.
AGU anunciou ação contra a plataforma
A repercussão do caso também chegou à Advocacia-Geral da União. Em 7 de agosto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU ingressaria com uma ação civil pública para buscar a responsabilização do Discord e pedir a retirada da plataforma do ar no Brasil.
O anúncio ocorreu após a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente o bloqueio do Discord diante das investigações envolvendo crianças e adolescentes.
A medida anunciada pela AGU é diferente da decisão adotada posteriormente pela ANPD. Enquanto a manifestação da Advocacia-Geral da União prevê pedido judicial para retirada da plataforma, a determinação administrativa da ANPD restringe especificamente as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de vídeo.
Nova apreensão em Santos
Neste domingo, 16 de agosto, foi divulgada uma nova investigação envolvendo suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes no Discord. Um adolescente de 15 anos havia sido apreendido na sexta-feira, 14, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Vila Matias, em Santos, no litoral de São Paulo.
Segundo a Polícia Civil, o adolescente é suspeito de praticar crimes em ambientes virtuais contra crianças e adolescentes. A investigação apura publicação de material de abuso sexual infantil e possível ligação com incentivo à automutilação e outras exposições de alto risco na internet. Manuscritos foram apreendidos durante a diligência.
O adolescente foi liberado a um responsável, que se comprometeu, segundo a polícia, a apresentá-lo à Promotoria da Infância e Juventude. O registro foi feito na Delegacia de Infância e Juventude de Santos. As informações disponíveis não estabelecem que esse adolescente integre o grupo investigado especificamente na Operação Lívia.
Caso segue em investigação
A Operação Lívia continua voltada à identificação de envolvidos e de possíveis novas vítimas da rede investigada. Paralelamente, a ANPD mantém aberto o processo de fiscalização sobre o Discord e pode avaliar outras medidas relacionadas ao cumprimento do ECA Digital.
A suspensão determinada pela agência não representa, até o momento, o bloqueio total do Discord no Brasil. O futuro das transmissões ao vivo depende da análise das medidas de proteção apresentadas pela empresa e de autorização expressa da ANPD para eventual reativação total ou parcial dos recursos.
