A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Divinópolis está entre as unidades incluídas na Operação Salvaguarda, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação identificou 50 presos com condenação ou vínculos com organizações criminosas em diferentes Apacs do estado.
Desse total, 24 já foram transferidos, por determinação judicial, para o sistema prisional comum.
As informações foram divulgadas pelo MPMG nesta sexta-feira (28). O Ministério Público não informou quantos dos 50 casos identificados estavam na Apac de Divinópolis nem se algum dos 24 presos transferidos cumpria pena na unidade do município.
A Operação Salvaguarda foi coordenada pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG. Também participaram a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais.
O trabalho analisou o perfil de pessoas que cumprem pena em unidades Apac. O objetivo foi verificar a existência de condenações por crimes relacionados a organizações criminosas, vínculos com facções ou histórico penal incompatível com as características dessas unidades.
De acordo com o Ministério Público, cada situação foi analisada individualmente. Além de Divinópolis, a operação alcançou unidades de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, entre outras cidades mineiras.
A atuação teve como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que estabelece diretrizes para ocupação e preenchimento das vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas Apacs em Minas Gerais.
Entre os critérios previstos estão a impossibilidade de integração do preso a organização criminosa, a ausência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facção criminosa.
Após o cruzamento das informações levantadas pelos órgãos de inteligência, o GSI do Ministério Público consolidou os dados e encaminhou os casos aos promotores de Justiça responsáveis pelas Varas de Execuções Penais.
A situação de cada preso passou por análise individual. Quando houve decisão de incompatibilidade com a permanência na Apac, a transferência para o sistema prisional comum ocorreu mediante determinação judicial.
Segundo o MPMG, dos 50 presos identificados com condenação ou vínculos relacionados a organizações criminosas, facções ou grupos estruturados, 24 já deixaram unidades Apac e foram encaminhados ao sistema prisional convencional.
Os demais casos continuam em análise. O Ministério Público informou que os levantamentos prosseguem e que novas situações poderão ser encaminhadas às respectivas Varas de Execuções Penais.
Em Divinópolis, a divulgação oficial confirma que a unidade local esteve entre as Apacs submetidas às análises da Operação Salvaguarda. O MPMG, porém, não divulgou números individualizados referentes ao município.
A operação verifica se o perfil de cada preso é compatível com os critérios estabelecidos para permanência no método Apac. Nos casos em que a situação não atende às regras previstas, o encaminhamento ao sistema prisional comum depende de decisão judicial.
NOTA DE ESCLARECIMENTO E ATUALIZAÇÃO – 03/09/2026
Após a publicação desta matéria, a APAC de Divinópolis prestou novos esclarecimentos sobre a participação da unidade na Operação Salvaguarda, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Durante reunião da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (ACASP), realizada na sede da APAC de Divinópolis na manhã de quarta-feira (2/9), representantes da instituição esclareceram que um recuperando da unidade de Divinópolis foi transferido para o sistema prisional convencional após a identificação pelo MPMG de que, no momento da sua condenação, foi identificado vínculo com organização criminosa.
Segundo a APAC, essa informação não havia sido constatada no processo de avaliação e entrevista realizado para o ingresso do recuperando na instituição. Ainda conforme os representantes da entidade, ele apresentava excelente comportamento durante o período em que permaneceu na unidade e não havia cometido faltas disciplinares no sistema APAC.
A instituição também ressaltou que a Operação Salvaguarda teve abrangência estadual. Os 24 presos transferidos para o sistema prisional convencional, mencionados na divulgação do MPMG, pertenciam ao conjunto de unidades analisadas em Minas Gerais e não apenas à APAC de Divinópolis.
A APAC chamou atenção ainda para interpretações divulgadas após a operação que poderiam levar ao entendimento de que existiria uma organização criminosa formada por recuperandos dentro da unidade de Divinópolis. De acordo com os esclarecimentos apresentados pela instituição, não foi isso que ocorreu. O caso identificado em Divinópolis se refere ao vínculo apontado em relação a um recuperando específico, posteriormente transferido.
Durante a reunião, a APAC também apresentou aos participantes aspectos de sua metodologia. Conforme explicado pela instituição, o ingresso passa por avaliação, entrevista, análise de comportamento e verificação de possíveis vínculos com organizações criminosas. Os recuperandos participam de atividades de trabalho, estudo e ações religiosas e precisam ter cumprido período mínimo de 12 meses no sistema prisional convencional antes do ingresso.
A instituição destacou ainda o trabalho desenvolvido para preparação dos recuperandos para o retorno à sociedade, com participação de funcionários, voluntários, empresários e membros da comunidade. Entre as iniciativas desenvolvidas na unidade estão atividades produtivas, incluindo a fabricação de pães, bolos e salgados, utilizadas também como fonte de sustentabilidade da instituição.
