Texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet; proposta tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir os infratores e impor deveres de remoção rápida desse tipo de conteúdo aos provedores de aplicativos.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Na Lei de Crimes Ambientais, o texto aumenta da metade a pena prevista (detenção de três meses a um ano, e multa) para quem divulga em meios digitais a prática de maus-tratos e tortura contra animais. Se a divulgação envolver criança ou adolescente ou for praticada de maneira habitual em competição, desafio ou validação coletiva, a pena poderá ser aumentada até o triplo.
Segundo a autora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a alteração responde a investigações recentes que identificaram redes organizadas em aplicativos de mensagens e servidores privados. O objetivo, de acordo com a deputada, seria promover transmissões ao vivo de tortura de animais e indução de jovens a atos de automutilação.
“Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência”, declarou Gleisi Hoffmann.
O texto prevê que redes sociais e plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente caso deixem de retirar do ar, de forma rápida e diligente após notificação, conteúdos que registrem, promovam, transmitam ou incentivem a violência contra animais. O governo federal, por meio de regulamento, deverá definir procedimentos de notificação, prazos de remoção, padrões de preservação de provas e comunicação às autoridades.
Em tramitação, a proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Crédito da imagem: Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
