Nova portaria estabelece 118 ofícios especiais para atuar em investigações complexas de crime organizado
O Ministério Público Federal (MPF) reestruturou a distribuição de ofícios especiais vinculados aos Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos) locais e criou oito núcleos regionalizados para fortalecer o combate à criminalidade organizada de âmbito nacional e interestadual. As mudanças foram oficializadas por portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
Ofícios especiais passam a ser distribuídos por região
Os Gaecos regionais têm a finalidade de auxiliar os procuradores naturais de primeiro e segundo graus em investigações criminais mais complexas. Ao todo, serão 118 ofícios especiais, titularizados por procuradores da República e procuradores regionais da República.
De acordo com a portaria, os membros serão designados pelo procurador-geral da República para mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Gaeco Nacional coordena sistema com autonomia recíproca
O Gaeco Nacional, composto por 15 ofícios especiais, e os Gaecos regionais formarão o Sistema Gaeco/MPF, com base na autonomia recíproca e na cooperação. As atividades serão coordenadas pelo Gaeco Nacional, e cada grupo atuará dentro da esfera das suas atribuições.
O subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá, afirmou: “Vamos trabalhar de forma integrada e estratégica para otimizar as investigações e ações promovidas pelos Gaecos do MPF contra o crime organizado e seus integrantes”.
Início em 1º de outubro e distribuição dos ofícios
Os Gaecos regionais iniciarão as atividades em 1º de outubro, conforme distribuição:
- Gaeco 1ª Região (sede em Brasília/DF) – 12 ofícios: 3 no Distrito Federal, 3 em Goiás, 2 em Mato Grosso e 2 em Tocantins; além de 2 ofícios do procurador regional da República da 1ª Região.
- Gaeco 2ª Região (sede no Rio de Janeiro/RJ) – 13 ofícios: 9 no Rio de Janeiro e 2 no Espírito Santo; além de 2 ofícios do procurador regional da República da 2ª Região.
- Gaeco 3ª Região (sede em São Paulo/SP) – 18 ofícios: 13 em São Paulo e 2 em Mato Grosso do Sul; além de 3 ofícios do procurador regional da República da 3ª Região.
- Gaeco 4ª Região (sede em Porto Alegre/RS) – 20 ofícios: 6 no Rio Grande do Sul, 5 no Paraná e 5 em Santa Catarina; além de 4 ofícios do procurador regional da República da 4ª Região.
- Gaeco 5ª Região (sede no Recife/PE) – 18 ofícios: 3 em Pernambuco, 3 no Ceará, 2 no Rio Grande do Norte, 2 na Paraíba, 3 em Alagoas e 2 em Sergipe; além de 3 ofícios do procurador regional da República da 5ª Região.
- Gaeco 6ª Região (sede em Belo Horizonte/MG) – 9 ofícios: 7 como procurador da República e 2 do procurador regional da República da 6ª Região.
- Gaeco 7ª Região (sede em Belém/PA) – 16 ofícios: 3 no Pará, 2 no Acre, 2 no Amapá, 2 no Amazonas, 2 em Rondônia e 2 em Roraima; além de 3 ofícios do procurador regional da República da 1ª Região.
- Gaeco 8ª Região (sede em Salvador/BA) – 12 ofícios: 6 na Bahia, 2 no Maranhão e 2 no Piauí; além de 2 ofícios do procurador regional da República.
A portaria que trata das alterações é a Portaria PGR/MPF nº 549/2026.
Crédito da imagem: Leobark Rodrigues/MPF
